PL 3940/2012

03 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 363/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. (Of. 285/23SF PL 3940/2012)".

26 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14560/2023. DOU 27/04/2023 PÁG 01 COL 01.

05 de abr, 11:21MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Ofício do Senado Federal n. 220/2023, pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de matéria à sanção - PL 3940/2012 (Of 164/2023 SF)".

13 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 607/15/PS-GSE.

06 de out, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

30 de set, 15:45CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

30 de set, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

29 de set, 09:34CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

28 de set, 09:57MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

28 de set, 09:57MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 2304/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

24 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

15 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/09/2015).

14 de set, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/09/15 PAG 103 COL 01, Letra B.

11 de set, 14:38CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08 de set, 14:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer.

08 de set, 14:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Efraim Filho, pelo Deputado Alessandro Molon.

28 de ago, 11:38CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; e da Emenda da Comissão de Educação, com subemenda.

28 de ago, 11:38CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).

03 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

04 de fev, 10:18MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-45/2015.

02 de fev, 16:49PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 45/2015, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04 de nov, 14:46CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

14 de out, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01 de jul, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2014)

27 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)

04 de dez, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 05/12/13 PÁG 57942 COL 02, Letra A.

29 de nov, 09:35CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

28 de nov, 15:33CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

27 de nov, 10:15CETransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer.

16 de out, 17:26CETransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gabriel Chalita (PMDB-SP), pela aprovação, com a emenda anexa.

16 de out, 17:26CETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP).

09 de ago, 00:00CETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12 de jul, 00:00CETransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012)

11 de jul, 00:00CETransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gabriel Chalita (PMDB-SP)

14 de jun, 16:41CETransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pel a CEC.

14 de jun, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

11 de jun, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 12/06/2012

11 de jun, 16:18MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

24 de mai, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 25/05/12 PÁG 18925 COL 01.

24 de mai, 13:59PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3940/2012, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Acrescenta inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares".