Projeto de Lei

PL 3943/2026

Institui a Política Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos Populares, destinada à prevenção e ao enfrentamento do desaparecimento de menores durante festividades de grande concentração de público.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

criaçãopolítica públicaproteçãoCriançaAdolescentedesaparecimentoEvento de grande portePulseira de identificaçãoidentificaçãoCampanha educativaPessoa desaparecida

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 17 de jul, 18:05MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3943/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui a Política Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos Populares, destinada à prevenção e ao enfrentamento do desaparecimento de menores durante festividades de grande concentração de público".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
17 de jul, 18:05 · Apresentação de Proposição
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