PL 3947/2012

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

07 de jul, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 388/15/PS-GSE.

23 de jun, 14:30CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

16 de jun, 17:33CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).

16 de jun, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

15 de jun, 17:24CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

12 de jun, 14:17MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

12 de jun, 00:00MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1269/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

10 de jun, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

27 de mai, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/05/2015).

26 de mai, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/05/15 PÁG 581 COL 01, Letra A.

21 de mai, 08:53CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de mai, 10:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto.

20 de mai, 10:00CCJCArquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

20 de mai, 10:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

14 de mai, 10:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

06 de fev, 10:57MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-157/2015.

03 de fev, 20:21PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 157/2015, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04 de nov, 11:26CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

04 de nov, 11:26CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).

17 de jul, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

15 de jul, 10:39CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

04 de jul, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 10.480/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições especificadas, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

01 de jul, 17:44PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 10480/2014, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requerimento de reconstituição de proposições".

12 de fev, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19 de dez, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/12/2013)

18 de dez, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)

14 de jun, 16:57CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pel a CCJC.

14 de jun, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial