Projeto de Lei

PL 3958/2020

Reduz a zero a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para automóveis adquiridos por professores.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 28 de jul de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Isenção tributáriaalíquota zeroImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)aquisiçãoautomóvelprofessortributaçãobenefício fiscal.

Documentos oficiais

17 de dez, 16:10CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 4504/2012, ao qual esta proposição está apensada.
11 de nov, 19:32MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3459/2021.
Documento
10 de mar, 12:19CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
15 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020.
14 de dez, 13:20MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4504/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
28 de jul, 12:36MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3958/2020, pelo Deputado Fabio Reis (MDB/SE), que "Reduz a zero a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para automóveis adquiridos por professores".
Documento

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