Projeto de Lei
PL 3459/2021
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de automóveis de passageiros por professores.
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Sobre o projeto
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
17 de dez, 16:10CFTTramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 4504/2012, ao qual esta proposição está apensada.
16 de nov, 09:07CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
12 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 317
Documento11 de nov, 19:32MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3958/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento06 de out, 11:24MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3459/2021, pelo Deputado Herculano Passos (MDB/SP), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de automóveis de passageiros por professores. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CFT
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Relator
- Merlong Solano PT
- Apensada a
- PL 3958/2020
- Último andamento
- 17 de dez, 16:10 · Designação de Relator(a)
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