PL 3962/2008

25 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

10 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 60/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

23 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12154/2009. DOU 24 12 09 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 1.085/09-PE. DOU (Edição extra) 24 12 09 PÁG 8 COL 02.

18 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 3.055/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.DCD 03/03/10 PAG 5488 COL 02.

28 de out, 09:30CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que Requer seja convidado para audiência pública o Sr. Ricardo Pena Pinheiro - Secretário de Previdência Complementar do MPAS

28 de out, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que Requer seja convidado para audiência pública o Sr. Ricardo Pena Pinheiro - Secretário de Previdência Complementar do MPAS

27 de out, 18:07CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 327/2009 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá.

27 de out, 17:13CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 327/2009 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá.

02 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 721/09/PS-GSE.

24 de jun, 10:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CSSF, pelo Dep. Chico D'Angelo

24 de jun, 10:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CTASP, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá

24 de jun, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho

24 de jun, 10:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CFT, pelo Dep. Pepe Vargas

24 de jun, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Devolução à CCP

Devolução à CCP

24 de jun, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.962-B/08).DCD de 25/06/09 PÁG 31907 COL 02.

24 de jun, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

24 de jun, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação da Redação Final.

24 de jun, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicado

Em consequência, ficam prejudicados o Projeto inicial, as Emendas apresentadas e as Emendas adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família.

24 de jun, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1, com parecer contrário.

24 de jun, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicado

Prejudicada a Emenda de Plenário nº 2, em face de a mesma já estar contemplada no Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

24 de jun, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com pareceres favoráveis.

24 de jun, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação em turno único.

24 de jun, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

24 de jun, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 e pelo não acolhimento da Emenda de Plenário nº 2.

24 de jun, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado do Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da Emenda de Plenário nº 1 com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela sua rejeição; e pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pelo não acolhimento da Emenda de Plenário nº 2.

24 de jun, 10:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

24 de jun, 10:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da Emenda de Plenário nº 1 com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela sua rejeição; e pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 2 e, no mérito, pela sua rejeição.

24 de jun, 10:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pelo não acolhimento das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

24 de jun, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas 2 Emendas de Plenário.

24 de jun, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

24 de jun, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

24 de jun, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

24 de jun, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

24 de jun, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

24 de jun, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

24 de jun, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, com Substitutivo.

24 de jun, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

24 de jun, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Inversão de pauta, por acordo dos Srs. Líderes, a fim de que os itens 6 e 4 passem a ser apreciados como itens 1 e 2, respectivamente, renumerando-se os demais.

24 de jun, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).

23 de jun, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

23 de jun, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Cancelada a verificação da votação, por acordo dos Srs. Líderes.

23 de jun, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

23 de jun, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Lira Maia (DEM-PA).

23 de jun, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação dos Projetos de Lei n. 1.472/07 e 3.962/08, itens 3 e 6 da pauta, respectivamente, sobre os demais itens da pauta.

23 de jun, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

19 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

19 de jun, 14:18CFTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CFT.

17 de jun, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento do Sr. Jovair Arantes que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA do PL-3962/2008.

17 de jun, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3134/2008 => PL 3962/2008.

17 de jun, 14:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

17 de jun, 14:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

17 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Não Informado

*** AÇÃO SANEADORA: Exclusão dos lançamentos de 16/06/2009, incluídos automaticamente pelo Sistema de Informação Legislativa (SILEG) => O REQ 3134/2008, que solicitava urgência para a matéria, não foi apreciado naquela data. Prevalece, na data de hoje, o último regsitro lançado em 02/06/2009.

02 de jun, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 03 06 09 PAG 25934 COL 01, Letra A.

29 de mai, 10:05CTRABTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

29 de mai, 09:57CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de mai, 18:23PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 4834/2009 pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) que requer urgência para o PL 3.962/08

20 de mai, 09:30CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

12 de mar, 17:10CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação deste, com emendas, e pela aprovação das emendas 6 e 7 apresentadas na Comissão e pela rejeição das emendas 1, 2, 3, 4, 5, 8 e 9.

12 de mar, 17:10CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Chico D'Angelo

04 de nov, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 9 emendas.

16 de out, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008)

14 de out, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ)

17 de set, 10:03CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

15 de set, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 09 08 PAG 41732 COL 02.

03 de set, 16:14MESATransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

03 de set, 16:11MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

02 de set, 18:31PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n° 3134, de 2008, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que solicita nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA do PL-3962/2008.

29 de ago, 09:47PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 668/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Lei que "Cria a Superitendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e dispõe sobre o seu pessoal, inclui a Câmara de Recursos da previdência Complementar na estrutura básica do Ministério da Previdência Social, altera disposições referentes a auditores - fiscais da Receita Federal do Brasíl, e dá outras providências."

29 de ago, 20:38PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 3962/2008, do Poder Executivo, que "cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e dispõe sobre o seu pessoal, inclui a Câmara de Recursos da Previdência Complementar na estrutura básica do Ministério da Previdência Social, altera disposições referentes a auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências."