PL 3969/2000

25 de jun, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

09 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 534/09 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).DCD de 16/09/09 PÁG 49599 COL 01

27 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12023/2009. DOU 28/08/09 PÁG 01 COL 03. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 683/09. DOU 28/08/09 PÁG 06 COL 01.RETIFICAÇÃO: DOU 02/09/09 PÁG 01 COL 03.

10 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.586/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

08 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Desapensação

Desapensação automática do PL 5.689/05 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

08 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Desapensação

Desapensação automática do PL 4.367/04 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

08 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Desapensação

Desapensação automática do PL 4.073/04 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

20 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 473/09/PS-GSE.

05 de mai, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final e a Emenda de Redação por Unanimidade.

30 de abr, 16:12CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins

30 de abr, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)

23 de abr, 09:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5689/2005, PL-4073/2004, PL-4367/2004 apensadas.

22 de abr, 17:27MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

22 de abr, 17:27MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 621/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

22 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Deferido o Req. 4586/09 conforme o seguinte teor de despacho: "DEFIRO a retirada de tramitação do REC n. 188/08, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Oficie-se. Publique-se."DCD de 23/04/09 PÁG 14236 COL 01.

15 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 4586/2009, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que Requer a retirada do Recurso 188/2.008 contra parecer conclusivo de comissões ao PL 3969/2000 que "Dispõe sobre as atividades de Movimentação de Mercadorias em geral".

03 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

02 de jul, 18:43PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC 188/2008, pelo Dep. Darcísio Perondi e outros, que "os deputados infra-assinados, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorrem ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei 3969/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de movimentação de mercadorias em geral, para que a proposta seja objeto de deliberação do plenário."

02 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso nº 188/2008, contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) pelo Deputado Darcísio Perondi, que "recorre ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei 3969/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de movimentação de mercadorias em geral, para que a proposta seja objeto de deliberação do plenário."

18 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/06/2008).

19 de dez, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/12/07, PÁG 68115 COL 02, Letra B.

12 de dez, 16:37CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12 de dez, 11:01CCJCTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

04 de dez, 14:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

13 de nov, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

08 de nov, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Moreira Mendes e Odair Cunha.

11 de out, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

03 de out, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/10/2007)

02 de out, 15:53CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4073/2004, do PL 4367/2004, do PL 5689/2005, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e das Emendas apresentadas nesta Comissão, com subemenda substitutiva.

02 de out, 15:53CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins

11 de mai, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)

10 de mai, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.

25 de abr, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2007)

20 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-379/2007.DCD 21 04 07 PAG 18258 COL 01

13 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-281/2007. DCD 14 04 07 PAG 16595 COL 01.

28 de fev, 15:27MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 379, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Valverde, que solicita o desarquivamento de proposição.

14 de fev, 19:18PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR).

14 de fev, 19:18MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 281, DE 2007, pelo Deputado(a) Hermes Parcianello, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 110 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21.

08 de nov, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Suspensa a discussão por acordo.

02 de ago, 16:55CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

18 de abr, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)

04 de abr, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Relator.

22 de mar, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

16 de mar, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh e Roberto Magalhães.

09 de mar, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4073/2004, do PL 4367/2004 e do PL 5689/2005, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

14 de dez, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho

Indeferido o Requerimento n.º 3422/2005, nos termos do artigo 141 do RICD, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito das Comissões (CDEIC e CSSF), e em virtude de a proposição principal e suas apensadas tratarem unicamente de matéria trabalhista. DCD 07 12 05 PÁG 59187 COL 02.

02 de dez, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2005)

01 de dez, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)

23 de nov, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 24/11/05 PÁG 56868 COL 01, Letra A.

21 de nov, 14:13CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4073/2004, PL-4367/2004, PL-5689/2005 apensadas.

10 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n.º 3422/2005, do Senhor Deputado Darcísio Perondi, que requer reexame do despacho inicial referente ao PL 3969/00, para que a seja, também, distribuído às CDEIC e CSSF.

26 de out, 10:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Henry

26 de out, 15:27CTRABTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação deste, do PL 4073/2004, do PL 4367/2004, e do PL 5689/2005, apensados, com substitutivo.

24 de out, 16:08CTRABTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação deste, do PL 4073/2004, do PL 4367/2004, e do PL 5689/2005, apensados,com substitutivo.

20 de out, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)

05 de out, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

28 de set, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/09/2005)

26 de set, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação deste, do PL 4073/2004, do PL 4367/2004, e do PL 5689/2005, apensados, com substitutivo.

16 de set, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)

11 de ago, 15:22MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5689/2005.

16 de jun, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)

10 de jun, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Prazo de vista encerrado.

08 de jun, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista à Deputada Dra. Clair.

17 de fev, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela rejeição deste e do PL 4367/2004, apensado, e pela aprovação, com emendas, do PL 4073/2004, apensado,

11 de nov, 15:15MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4367/2004.

03 de set, 15:52MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4073/2004.

26 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo(a) Autor(a)

Deferido o Requerimento nº 2103/04, do Dep Milton Cardias, solicitando, nos termos do artigo 114, inciso VII, do RICD a retirada do PL 4039/2004.DCD 25 08 04 PÁG 36433 COL 01.

20 de ago, 15:55MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4039/2004.

08 de jul, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)

08 de jul, 10:42CTRABTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

23 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo(a) Autor(a)

Deferido Requerimento nº 1959/04, do Dep Milton Cardias, solicitando a retirada do PL 3608/2004.DCD 24 06 04 PAG 29561 COL 02.

16 de jun, 19:41PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Milton Cardias

09 de jun, 11:27MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-3608/2004.

31 de mar, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Clóvis Fecury (PFL-MA)

26 de fev, 10:34CTRABTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

10 de out, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

03 de out, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/10/2003

01 de out, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Herculano Anghinetti

25 de set, 10:19CTRABTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

16 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I. - REQ 872/2003

31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

19 de nov, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

11 de nov, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

07 de nov, 15:40CTRABTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vivaldo Barbosa, pela aprovação, com substitutivo.

15 de mai, 09:18CTRABTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

07 de mai, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

30 de abr, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator: Dep. Vivaldo Barbosa

05 de abr, 16:35CTRABTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido pela CTASP

09 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Despacho à CTASP e CCJR (Art. 54, RICD)

09 de mar, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Publicação Inicial DCD 10 03 01 PAG 867 COL 01.

14 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP HERMES PARCIANELLO.