Projeto de Lei

PL 3977/2012

Dispõe sobre o acesso às técnicas de preservação de gametas e Reprodução Assistida aos pacientes em idade reprodutiva submetidos a tratamento de câncer.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 30 de mai de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

ObrigatoriedadeSUSgarantiaportadorcâncerinfertilidadeprioridadecoletapreservaçãogametaacessoreprodução humana assistida.

Tramitação 8 andamentos

  1. 28 de abr, 21:33CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1184/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 20 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1184/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 14 de jun, 16:57CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pel a CCJC.

  4. 14 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  5. 11 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 12/06/2012

  6. 11 de jun, 16:43MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1184/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  7. 30 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 31/05/12 PÁG 19679 COL 02.

    Documento
  8. 30 de mai, 15:37PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3977/2012, pelo Deputado Lael Varella (DEM-MG), que: "Dispõe sobre o acesso às técnicas de preservação de gametas e Reprodução Assistida aos pacientes em idade reprodutiva submetidos a tratamento de câncer".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1184/2003
Último andamento
28 de abr, 21:33 · Notificacao para Publicação Intermediária