Projeto de Lei

PL 3982/2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer procedimentos e ordem de prioridade para vacinação contra COVID-19

Aguardando Designação de Relator(a) Em CASP Apresentada em 29 de jul de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde

Palavras-chave

Alteraçãolei federalenfrentamentoEmergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)procedimentoordemprioridadevacinaçãocoronavíruspandemiamedida de emergênciacombatedescumprimentopenalidadeInfração de medida sanitária preventiva.

Tramitação 10 andamentos

  1. 23 de mar, 17:07CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, com as proposições PL-4987/2020, PL-4988/2020, PL-5017/2020, PL-5413/2020, PL-244/2021, PL-147/2021, PL-430/2021, PL-532/2021, PL-644/2021, PL-657/2021, PL-1005/2021, PL-1049/2021, PL-1066/2021, PL-1102/2021, PL-987/2021, PL-1168/2021, PL-1197/2021, PL-2052/2021, PL-29/2022 apensadas.

  2. 22 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 009/2023 - COPER.

  3. 17 de mar, 17:18MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

    Documento
  4. 24 de mar, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 358.

    Documento
  5. 24 de mar, 15:02CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-4987/2020, PL-4988/2020, PL-5017/2020, PL-5413/2020 apensadas.

  6. 24 de mar, 08:23MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5017/2020.

    Documento
  7. 24 de mar, 08:23MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4988/2020.

    Documento
  8. 24 de mar, 08:23MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4987/2020.

    Documento
  9. 24 de mar, 08:09MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  10. 29 de jul, 15:41MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3982/2020, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer procedimentos e ordem de prioridade para vacinação contra COVID-19".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CASP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
23 de mar, 17:07 · Recebimento