Projeto de Lei

PL 3982/2024

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para instituir o Selo Obra Pública Legal.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 16 de out de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Capitão Alberto Neto PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego, Homenagens e Datas Comemorativas

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Licitações e Contratos Administrativos (2021)criaçãoSelo Obra Pública LegalempresaBoas práticasSegurança do trabalhoproteçãotrabalhadorlicitaçãoAdministração Pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

21 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/11/2024.
21 de nov, 13:35CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CASP.
13 de nov, 18:09MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
16 de out, 18:42MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3982/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para instituir o Selo Obra Pública Legal".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 21 de nov, 00:00 · Publicação de Proposição