Projeto de Lei

PL 3987/2026

Institui o Programa Nacional de Assistência Médica Voluntária em Transportes, dispondo sobre a compensação e proteção de profissionais médicos em atendimentos de urgência em modais terrestres, aquaviários e ferroviários.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Saúde Trabalho e Emprego Transportes

Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

criaçãoAção governamentalConcessionária de serviço de transporteIndenizaçãoCompensação financeiraMédicoProfissional de saúdeAssistência médicaServiço voluntárioUrgência médicaTransporte público coletivo

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 18:06MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3987/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Programa Nacional de Assistência Médica Voluntária em Transportes, dispondo sobre a compensação e proteção de profissionais médicos em atendimentos de urgência em modais terrestres, aquaviários e ferroviários".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 18:06 · Apresentação de Proposição