PL 3988/2012

02 de mar, 00:00CDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS)

25 de fev, 20:38CDEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

04 de fev, 10:00CDEAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Padovani, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

19 de dez, 00:00CDEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/12/2025)

17 de dez, 18:03CDEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.988/2012, e dos Projetos de Lei nºs 4.474/2012, 5.275/2013, 5.794/2013, 6.153/2013, 1.611/2015, 6.910/2017, 5.086/2019, apensados; e pela rejeição da emenda apresentada na CDEICS e do Projeto de Lei nº 9.340/2017, apensado; com Substitutivo.

17 de dez, 18:02CDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR).

25 de mar, 08:58CDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR).

24 de mar, 11:21CDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

19 de mar, 10:00CDEAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Welter, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

03 de mai, 20:54CDEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

20 de abr, 00:00CDEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023)

19 de abr, 00:00CDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Welter (PT-PR)

20 de mar, 15:31MESAAguardando Parecer

Distribuição

Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

27 de abr, 09:00CDEAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Laercio Oliveira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

05 de abr, 00:00CDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE)

16 de mar, 13:51CDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

10 de mar, 09:00CDEAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

09 de abr, 18:59CDEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27 de mar, 00:00CDEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)

26 de mar, 18:32MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-923/2019.

26 de mar, 18:27MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-923/2019.

26 de mar, 00:00CDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

22 de fev, 18:27MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

22 de fev, 18:30MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

22 de fev, 18:20MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

20 de fev, 21:31MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-466/2019.

31 de jan, 23:59CDEAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

03 de jul, 18:58CDEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

13 de jun, 00:00CDEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)

15 de ago, 00:00CDEAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), para alterações de parecer.

09 de ago, 09:30CDEAguardando Parecer

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Aureo (SD/RJ).

11 de jul, 15:22CDEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação deste, do PL 4474/2012, do PL 1611/2015, e do PL 5794/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5275/2013, do PL 6910/2017, e do PL 6153/2013, apensados.

11 de jul, 15:22CDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CDEICS, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).

17 de nov, 11:01CDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator Substituto, Dep. Aureo (SD-RJ)

19 de out, 09:30CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

11 de out, 09:30CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

05 de out, 09:30CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Vinicius Carvalho.

13 de set, 10:30CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

13 de jul, 09:30CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Mauro Pereira e Goulart.

05 de jul, 09:24CDEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação deste, do PL 4474/2012, do PL 1611/2015, e do PL 5794/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5275/2013, e do PL 6153/2013, apensados.

05 de jul, 09:24CDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CDEICS, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).

10 de mai, 00:00CDEAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), para alterações no Parecer.

09 de dez, 09:30CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laercio Oliveira.

02 de dez, 09:30CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão.

25 de nov, 09:30CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Helder Salomão.

18 de nov, 14:08CDEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação deste, do PL 4474/2012, do PL 1611/2015, e do PL 5794/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5275/2013, e do PL 6153/2013, apensados.

18 de nov, 14:08CDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CDEICS, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).

09 de set, 00:00CDEAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), para se manifestar sobre o PL 1611/2015, apensado.

09 de set, 14:35CDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).

24 de mar, 00:00CDEAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), para alterações no Parecer.

18 de mar, 09:30CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

11 de mar, 09:30CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Laercio Oliveira e Helder Salomão.

02 de mar, 14:58MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015.

11 de fev, 09:49MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-319/2015.

09 de fev, 19:51MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10 de dez, 09:30CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laercio Oliveira.

04 de jun, 09:30CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da aprovação do Requerimento nº 189/2014.

04 de jun, 09:30CDEAguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 189/2014 dos Srs. Sebastião Bala Rocha e Laercio Oliveira que requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o projeto de lei número 3988/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso liquido e do peso desglaciado do produto.

29 de mai, 14:53CDEAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 189/2014, pelos Deputados Sebastião Bala Rocha (SD-AP) e Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o projeto de lei número 3988/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso liquido e do peso desglaciado do produto.".

27 de mai, 00:00CDEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

21 de mai, 09:30CDEAguardando Parecer

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Henrique Oliveira e Sebastião Bala Rocha.

07 de mai, 09:30CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.

30 de abr, 09:30CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

23 de abr, 09:30CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.

09 de abr, 15:59CDEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação deste, do PL 4474/2012, e do PL 5794/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5275/2013, e do PL 6153/2013, apensados.

09 de abr, 15:59CDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).

17 de dez, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 9146/2013, conforme o seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 9.146/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.988/2012 e 6.153/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

11 de dez, 00:00CDEAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), para alterações no Parecer.

27 de nov, 20:34PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9146/2013, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer a desapensação do PL nº 6.153/2013 apensado ao PL nº 3.988/2012".

20 de nov, 10:00CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos deputados Guilherme Campos, Ronaldo Zulke e Dr. Ubiali.

07 de nov, 17:15CDEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação deste, e do PL 4474/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5275/2013, do PL 5794/2013, e do PL 6153/2013, apensados.

07 de nov, 17:15CDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDEIC, pelo Dep. Renato Molling

10 de jul, 00:00CDEAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)

10 de jul, 10:00CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

03 de jul, 10:00CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Walter Tosta.

12 de jun, 11:17CDEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação deste, e do PL 4474/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5275/2013, apensado.

12 de jun, 11:17CDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).

24 de abr, 10:58MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5275/2013.

20 de mar, 00:00CDEAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)

20 de mar, 00:00CDEAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), para realização de alterações no Parecer.

20 de mar, 09:30CDEAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator, para a realização de alterações no parecer.

20 de dez, 00:00CDEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

30 de nov, 00:00CDEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2012)

29 de nov, 15:07CDEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação deste e do PL 4474/2012, apensado, com substitutivo.

29 de nov, 15:07CDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).

15 de out, 17:05MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4474/2012.

09 de ago, 00:00CDEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12 de jul, 00:00CDEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012)

11 de jul, 00:00CDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)

29 de jun, 17:32CDEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pel a CDEIC.

29 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

28 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 29/06/2012

28 de jun, 15:00MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

31 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 01/06/12 PAG 19931 COL 01.

31 de mai, 09:36PLENAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3988/2012, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto".