Projeto de Lei

PL 3989/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento, pelas instituições financeiras, de instalações sanitárias para os seus usuários em suas dependências.

Em CPASF Apresentada em 09 de jul de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

ObrigatoriedadeInstituição financeiradisponibilizaçãoinstalação sanitáriausuário de serviços.

Documentos oficiais

14 de mar, 00:00CPASF
Notificações
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.
02 de ago, 16:15CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
01 de ago, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 120.
Documento
29 de jul, 14:27MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1565/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
09 de jul, 19:41MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3989/2019, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento, pelas instituições financeiras, de instalações sanitárias para os seus usuários em suas dependências".
Documento

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