PL 399/2026

13 de ago, 12:10CMULHERPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação.

13 de ago, 12:09CMULHERPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE).

09 de jun, 20:21CMULHERPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2026 a 09/06/2026). Não foram apresentadas emendas.

26 de mai, 00:00CMULHERPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2026)

25 de mai, 16:45CMULHERPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE).

12 de mar, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2026.

11 de mar, 20:27CMULHERPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pelo(a) CMULHER.

11 de mar, 17:28MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões deDefesa dos Direitos da Mulher;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

09 de fev, 17:00MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 399/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribeiro Neto (PRD/MA), que "Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir prioridade reforçada em caso de violência contra mulher com deficiência".