Projeto de Lei
PL 4005/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir a literacia digital e a prevenção de crimes virtuais como componentes curriculares transversais obrigatórios.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãoLetramento digitalCrime cibernéticoComponente curricularEnsino fundamentalEnsino médioFormação de professorCiberbullyingEducação digitalCurrículo escolarEducação básica
Documentos oficiais
Tramitação 1 andamento
17 de jul, 18:06MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4005/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir a literacia digital e a prevenção de crimes virtuais como componentes curriculares transversais obrigatórios".
Documento
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Situação atual
- Órgão
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- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 17 de jul, 18:06 · Apresentação de Proposição
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