Projeto de Lei

PL 4007/2025

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que regulamenta o Programa Bolsa Família, para instituir medidas de transição e estímulo à autonomia econômica das famílias beneficiárias, promovendo educação financeira, capacitação profissional e inserção produtiva, com mecanismos de monitoramento e parcerias locais.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 14 de ago de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Any Ortiz PP

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Finanças e Tributação Educação Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia, Educação, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Programa Bolsa Família (2023)criaçãotransiçãoestímuloAção educacionalInclusão econômicaInclusão produtivaEducação financeiraAutonomia financeiraFamíliaBeneficiárioBenefício assistencialInserção profissionalMercado de trabalho.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

08 de out, 18:44CPASFTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2042/2024.
08 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.
08 de out, 16:34CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
06 de out, 11:10MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2042/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
14 de ago, 16:36MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4007/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que regulamenta o Programa Bolsa Família, para instituir medidas de transição e estímulo à autonomia econômica das famílias beneficiárias, promovendo educação financeira, capacitação profissional e inserção produtiva, com mecanismos de monitoramento e parcerias locais".
Documento
29 de nov, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2042/2024, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2042/2024
Último andamento: 08 de out, 18:44 · Apensação