Projeto de Lei

PL 4008/2021

Destina lugares nas listas de candidaturas dos partidos ou federações em eleições proporcionais para jovens de até 29 (vinte e nove) anos.

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Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Apresentada em

12 de nov de 2021

Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Política, Partidos e Eleições

Ementa detalhada

Altera a Lei nº 9.504, de 1997.

Documentos oficiais

28 de mar de 2023 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-114/2023.
→ Tramitando em Conjunto
03 de dez de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/21 PAG 197
→ Aguardando Encaminhamento
02 de dez de 2021 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4768/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
12 de nov de 2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4008/2021, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Destina lugares nas listas de candidaturas dos partidos ou federações em eleições proporcionais para jovens de até 29 (vinte e nove) anos".