PL 401/2011

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

04 de ago, 00:00MESAArquivada

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 768/11 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD

13 de jul, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 399/15/PS.

07 de jul, 14:30CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

02 de jul, 13:41CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).

02 de jul, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)

30 de jun, 16:12CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-768/2011 apensada.

26 de jun, 13:40MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

26 de jun, 13:40MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1391/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

24 de jun, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

12 de jun, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2015).

11 de jun, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/06/15 PÁG 807 COL 01, Letra C.

10 de jun, 15:43CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

10 de jun, 10:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

02 de jun, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

02 de jun, 10:00CCJCArquivada

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

28 de mai, 10:00CCJCArquivada

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir e Ronaldo Fonseca.

28 de mai, 10:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer pelo Deputado Max Filho.

16 de abr, 18:34CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 768/2011, apensado, ambos na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

16 de abr, 18:34CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).

20 de mar, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)

06 de fev, 09:04MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2015.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05 de jan, 16:12CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

12 de dez, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27 de nov, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2013)

26 de nov, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)

14 de nov, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 15/11/13 PÁG 54402 COL 02, Letra B.

11 de nov, 10:17CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-768/2011 apensada.

11 de nov, 10:11CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

06 de nov, 10:00CDCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

06 de nov, 10:00CDCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Paulo Wagner

06 de nov, 10:00CDCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela aprovação deste, e do PL 768/2011, apensado, com substitutivo.

06 de nov, 10:49CDCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator Substituto, Dep. Paulo Wagner (PV-RN)

24 de out, 00:00CDCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

11 de out, 00:00CDCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/10/2013)

10 de out, 15:23CDCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste, e do PL 768/2011, apensado, com substitutivo.

10 de out, 15:23CDCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

06 de ago, 00:00CDCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05 de jul, 00:00CDCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/07/2013)

03 de jul, 00:00CDCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)

24 de jun, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 25/06/2013, PÁG 26058 COL 01, Letra A.

13 de jun, 15:06CDCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CDC, com a proposição PL-768/2011 apensada.

13 de jun, 14:50CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12 de jun, 10:00CCTIArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

11 de jun, 00:00CCTIArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

05 de jun, 10:00CCTIArquivada

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Antonio Imbassahy e Miro Teixeira.

22 de mai, 10:00CCTIArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Evandro Milhomen.

08 de mai, 10:00CCTIArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pela relatora.

17 de abr, 17:17CCTIArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), pela aprovação deste, e do PL 768/2011, apensado, com substitutivo.

17 de abr, 17:17CCTIArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCTCI, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).

28 de mai, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ n. 5.149/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3894/2000 e n. 401/2011. Publique-se. Oficie-se.".

17 de mai, 00:00CCPArquivada

Notificações

À CCTCI o Memorando nº 76/12 - CCP solicitando apensar o PL 768/11 ao de nº 401/11

16 de mai, 00:00CCTIArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)

15 de mai, 00:00MESAArquivada

Notificação de Apensação

Deferido o REQ n. 5.160/2012, conforme despacho do seguinte teor “Defiro o Requerimento n. 5.160, de 2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 768, de 2011, ao Projeto de Lei n. 401, de 2011, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.”.

09 de mai, 14:41CCTIArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), pela aprovação, com substitutivo.

09 de mai, 14:41CCTIArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCTCI, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).

08 de mai, 09:30PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5160/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 401 e 768, de 2011".

04 de mai, 00:00CCTIArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)

03 de mai, 17:35PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5149/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 401, de 2011 e 3.894, de 2000".

26 de abr, 00:00CCTIArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

12 de abr, 00:00CCTIArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2012)

11 de abr, 16:04CCTIArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), pela aprovação, com substitutivo.

11 de abr, 16:04CCTIArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCTCI, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).

11 de abr, 00:00CCTIArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)

11 de abr, 00:00CCTIArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)

11 de abr, 10:00CCTIArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento da relatora.

28 de mar, 10:00CCTIArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Evandro Milhomen.

06 de dez, 15:44CCTIArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), pela aprovação, com emenda.

06 de dez, 15:44CCTIArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).

28 de set, 00:00CCTIArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)

28 de set, 00:00CCTIArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento da relatora.

14 de set, 10:00CCTIArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Rocha.

10 de ago, 19:04CCTIArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), pela aprovação.

10 de ago, 19:04CCTIArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).

03 de ago, 00:00CCTIArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)

03 de ago, 10:00CCTIArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pela Relatora.

12 de jul, 17:15CCTIArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), pela aprovação.

12 de jul, 17:15CCTIArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).

17 de mai, 00:00CCTIArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28 de abr, 00:00CCTIArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2011)

27 de abr, 00:00CCTIArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)

04 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

04 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15284 COL 01.

01 de abr, 10:27MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

15 de fev, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD 16 02 11 PAG 6906 COL 01.

15 de fev, 19:50PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 401/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências"".