Projeto de Lei

PL 4012/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO AMBITO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM CRIMES RACIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Arquivada Em PLEN Apresentada em 13 de jul de 19930 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

AUTORIZAÇÃOEXECUTIVOMINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016)CRIAÇÃODELEGACIAAPURAÇÃOCRIMEDISCRIMINAÇÃO RACIALDISCRIMINAÇÃOORIGEMSEXOCORIDADERAÇAATENTADODIREITOSLIBERDADEDIFERENÇA SALARIALVINCULAÇÃODEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF)RESPONSABILIDADEFISCALIZAÇÃOPLANEJAMENTOCONTROLEINFRA ESTRUTURAPESSOALDELEGADOTITULARMATERIAL.

Tramitação 13 andamentos

  1. 06 de fev, 15:22PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".

    Documento
  2. 02 de fev, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0117 COL 01.

  3. 23 de mai, 00:00CCJCArquivada

    Não Informado

    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  4. 17 de mai, 00:00CCJCArquivada

    Não Informado

    RELATOR DEP MARCOS MEDRADO. DCN1 14 05 94 PAG 7669 COL 01.

  5. 17 de mai, 00:00CCJCArquivada

    Não Informado

    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 17 A 23 05 94. DCN1 14 05 94 PAG 7669 COL 01.

  6. 23 de mar, 00:00CDNArquivada

    Não Informado

    APROVAÇÃO UNAMIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ROBERTO MAGALHÃES. PL. 4012-A/93. DCN1 19 04 94 PAG 6024 COL 01.

  7. 04 de out, 00:00CDNArquivada

    Não Informado

    DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE DIRCEU, SEM SE MANIFESTAR.

  8. 29 de set, 00:00CDNArquivada

    Não Informado

    VISTA AO DEP JOSE DIRCEU. DCN1 10 02 94 PAG 1825 COL 02.

  9. 08 de set, 00:00CDNArquivada

    Não Informado

    PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ROBERTO MAGALHÃES. DCN1 10 02 94 PAG 1825 COL 02.

  10. 18 de ago, 00:00CDNArquivada

    Não Informado

    RELATOR DEP ROBERTO MAGALHÃES. DCN1 04 09 93 PAG 18408 COL 02.

  11. 18 de ago, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 09 93 PAG 18847 COL 02.

    Documento
  12. 18 de ago, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    DESPACHO A CDN E CCJR.

  13. 13 de jul, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 14 07 93 PAG 15126 COL 02.

Requerimentos 1 apresentado

  1. 06 de fev de 2023REQ 42/2023Desarquivamento de Proposições

    Benedita da Silva (PT)

    Requer o desarquivamento de Proposição

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
PLEN
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
06 de fev, 15:22 · Apresentação de Requerimento