Projeto de Lei

PL 4016/2023

Estabelece o estatuto dos ex-presidentes da República, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 21 de ago de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

CriaçãoEstatuto (legislação)Ex-presidente da RepúblicaEx-chefe de EstadoTratamento protocolar.

Documentos oficiais

01 de set, 09:32CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
31 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/09/2023.
31 de ago, 13:02MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2516/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
21 de ago, 12:36MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4016/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Estabelece o estatuto dos ex-presidentes da República, e dá outras providências".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2516/2020
Último andamento: 01 de set, 09:32 · Recebimento