Projeto de Lei

PL 2516/2020

Dispõe sobre os direitos e benefícios aos ex-presidentes da República Federativa do Brasil.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 11 de mai de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Schiavinato PP

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Segurança Pública

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

DireitosbenefícioEx-presidente da Repúblicasubsídio (remuneração)quadro de pessoalinaplicabilidadepresidentecondenadoimprobidade administrativaproteção pessoalresponsabilidadeMinistério da Justiça e Segurança Pública. _RevogaçãoLei Federalmedida de segurançaEx-presidente da República.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

14 de ago, 15:37CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 6272/2016, ao qual esta proposição está apensada.
31 de ago, 13:02MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4016/2023.
Documento
10 de fev, 13:20CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
04 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 184.
Documento
03 de nov, 15:43MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6272/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
11 de mai, 11:51MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2516/2020, pelo Deputado Schiavinato (PP/PR), que "Dispõe sobre os direitos e benefícios aos ex-presidentes da República Federativa do Brasil".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 6272/2016
Último andamento: 14 de ago, 15:37 · Notificações