Projeto de Lei
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário mínimo profissional do Assistente Social
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13 de jun de 2024 · Audiência pública reivindica aprovação do piso salarial para trabalhadores do Suas
A diretora defende a necessidade de garantia do piso salarial dos assistentes sociais e informa que a matéria aguarda parecer na comissão de finanças.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
07 de mar de 2024 · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06 de mar de 2024 · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
18 de jan de 2024 · CFT
Of. 59909/2023., em 13-11-23.Recebida a resposta do Ministério da Fazenda.
15 de dez de 2023 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
22 de ago de 2023 · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31 de mai de 2023 · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, deixou de ser membro da Comissão
05 de mai de 2023 · CFT
Of. Pres.71/23, encaminhado ao Min Fazenda em 5.5.23.
04 de mai de 2023 · CFT
Apresentação do Requerimento n. 34/2023, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Solicita ao Ministro de Estado da Economia a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei 4.022/2008, bem como do respectivo apensado, que acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário mínimo profissional do Assistente Social".
19 de abr de 2023 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
05 de abr de 2023 · CFT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/04/2023)
04 de abr de 2023 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
22 de mar de 2023 · CFT
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 4/2023 do Sr. Eduardo Bismarck que requer realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação para tratar sobre o Projeto de Lei nº 4022 de 2008.
16 de mar de 2023 · CFT
Apresentação do Requerimento n. 4/2023, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação para tratar sobre o Projeto de Lei nº 4022 de 2008".
31 de jan de 2023 · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão
23 de nov de 2022 · CFT
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 47/2022 do Sr. Eduardo Bismarck que requer realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação para tratar sobre o Projeto de Lei nº 4022 de 2008.
13 de set de 2022 · CFT
Apresentação do Requerimento n. 47/2022, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação para tratar sobre o Projeto de Lei nº 4022 de 2008".
27 de abr de 2021 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
10 de mar de 2021 · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hildo Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
16 de out de 2019 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Enio Verri.
25 de set de 2019 · CFT
Adiamento de Discussão
Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
18 de set de 2019 · CFT
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
11 de set de 2019 · CFT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
11 de set de 2019 · CFT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
11 de set de 2019 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
06 de set de 2019 · CFT
Informativo da CONOF.
21 de ago de 2019 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.022/2008, do PL nº 5.278/2009, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1/2010 e 2/2010 apresentadas na Comissão de Finaças e Tributação.
21 de ago de 2019 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
04 de jul de 2019 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19 de jun de 2019 · CFT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2019)
18 de jun de 2019 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
06 de mai de 2019 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado nos Requerimentos n. 1205 ao 1213 e 1215 ao 1232, todos de 2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
16 de abr de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1230/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 4.022, de 2008".
19 de mar de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-366/2019.
31 de jan de 2019 · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Afonso Florence, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03 de jul de 2018 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13 de jun de 2018 · CFT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
28 de jun de 2016 · CFT
Recebida a Resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao Relator.
09 de jun de 2016 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)
25 de abr de 2016 · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
19 de jun de 2015 · CFT
Notificações
Encaminhada solicitação de informação ao Ministério da Fazenda.
16 de jun de 2015 · CFT
Apresentação do Requerimento n. 65/2015, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a estimativa do aumento de despesa da União decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.278, de 2009, apensado ao Projeto de Lei n° 4.022, de 2008".
15 de mai de 2015 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)
30 de abr de 2015 · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
26 de mar de 2015 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSDC-MA)
12 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-540/2015.
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09 de dez de 2014 · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
17 de jul de 2013 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
04 de jul de 2013 · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
02 de abr de 2013 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
23 de ago de 2012 · CFT
Parecer do relator, Dep. Mauro Nazif, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.022/08, do PL nº 5.278/09, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 01/10 e 02/10 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação.
23 de ago de 2012 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).
15 de jun de 2012 · CFT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Nazif.
15 de jun de 2012 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).
27 de abr de 2011 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13 de abr de 2011 · CFT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)
11 de abr de 2011 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
16 de fev de 2011 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-227/2011.
31 de jan de 2011 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
25 de jan de 2011 · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
06 de mai de 2010 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.
26 de abr de 2010 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2010)
22 de abr de 2010 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
30 de dez de 2009 · CFT
Recebimento
29 de dez de 2009 · CCJC
Devolução à CCP
28 de dez de 2009 · CCP
Memorando n.º 279/09 à CCJC solicitando a devolução deste em razão de redistribuição.
21 de dez de 2009 · MESA
(Novo Despacho: CTASP, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, RICD) – Regime de Tramitação: ordinário(.DCD de 22/12/09 PAG 72754 COL 02.
16 de dez de 2009 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 17/12/09 PAG 72356 COL 01, Letra A.
14 de dez de 2009 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
14 de dez de 2009 · CCJC
Recebimento
09 de dez de 2009 · CTRAB
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03 de dez de 2009 · PLEN
Apresentação do Requerimento nº 6010/2009 pelo Deputado João Dado (PDT-SP) que requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4.022/2008, do Sr. Jorginho Maluly.DCD de 22/12/09 PAG 72754 COL 02.
22 de set de 2009 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
16 de set de 2009 · CTRAB
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Vicentinho.
19 de ago de 2009 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06 de ago de 2009 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2009)
05 de ago de 2009 · CTRAB
Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT), pela aprovação deste e do PL nº 5.278/09, apensado, com substitutivo.
05 de ago de 2009 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Thelma de Oliveira
03 de jun de 2009 · MESA
Apense-se a este o PL-5278/2009.
29 de abr de 2009 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
19 de mar de 2009 · CTRAB
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
23 de out de 2008 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08 de out de 2008 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/10/2008)
07 de out de 2008 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
22 de set de 2008 · CTRAB
Recebimento
22 de set de 2008 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/09/08 PÁG 42057 COL 01.
18 de set de 2008 · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18 de set de 2008 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
03 de set de 2008 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jorginho Maluly (DEM-SP).
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