Projeto de Lei

PL 4027/2024

Dispõe sobre a penalização de candidatos que promovem a poluição urbana com material gráfico eleitoral no dia das eleições.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 21 de out de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

Penalidadecandidato a cargo eletivodescarteMaterial eleitoralpoluição ambientaleleiçãomultacassaçãoregistro da candidatura.

Documentos oficiais

25 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/2024.
25 de nov, 15:29CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
18 de nov, 22:54MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
21 de out, 16:42MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4027/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a penalização de candidatos que promovem a poluição urbana com material gráfico eleitoral no dia das eleições".
Documento

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