Projeto de Lei
Proíbe a comercialização de artigos e embalagens descartáveis de plástico que especifica.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
11 de mar, 18:28CMADSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
05 de jun, 00:00CMADSTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
17 de fev, 18:49MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-251/2020.
Documento03 de fev, 17:11MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6447/2019.
Documento26 de ago, 11:42MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4359/2019.
Documento31 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
31 de jul, 16:22CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
29 de jul, 14:40MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10409/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento11 de jul, 13:56PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4036/2019, pelo Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR), que "Proíbe a comercialização de artigos e embalagens descartáveis de plástico que especifica".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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