Projeto de Lei
PL 4039/2019
Fica extinto o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), instituído pela Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, e dá outras providências.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
27 de mar, 15:52CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3565/2019
31 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
31 de jul, 16:27CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
29 de jul, 14:40MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3565/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento11 de jul, 14:36MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4039/2019, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Fica extinto o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), instituído pela Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CPASF
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3565/2019
- Último andamento
- 27 de mar, 15:52 · Recebimento
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.