PL 404/2023

26 de abr, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 1.781/2022.

13 de mar, 00:00CCJCArquivada

Notificações

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), para o PL 1781/2022, ao qual esta proposição está apensada.

06 de mar, 23:16CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1781/2022

06 de set, 10:05CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1781/2022

29 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 1179

29 de mar, 16:00CMULHERTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

28 de mar, 20:48MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1781/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

09 de fev, 11:08PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 404/2023, pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para possibilitar ao juiz submeter o agressor à monitoração eletrônica e conceder à vítima o acesso à localização, a fim de dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. ".