Projeto de Lei

PL 4049/2019

Aumenta a pena nos casos de arrastões em meios de transporte públicos

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 11 de jul de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penalaumento da penaCircunstância qualificadorarouboarrastãotransporte público.

Documentos oficiais

13 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 5580/2016, ao qual esta proposição está apensada.
20 de fev, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 5580/2016, ao qual esta proposição está apensada.
01 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 180.
Documento
01 de ago, 16:58CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
29 de jul, 14:50MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5580/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
11 de jul, 16:34MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4049/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Aumenta a pena nos casos de arrastões em meios de transporte públicos".
Documento

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