Projeto de Lei

PL 4055/2008

Altera os incisos II e III do art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para ampliar os percentuais mínimos de mestres e doutores no corpo docente das universidades, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 07 de out de 20080 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Mário Heringer PDT

Temas

Educação

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLDBaumentopercentualcorpo docenteuniversidadeexigênciaconclusãodoutoradomestrado.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

18 de dez, 16:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5792/2023.
Documento
22 de out, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/10/08 PÁG 47039 COL 02.
Documento
15 de out, 10:52MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15 de out, 10:51MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7200/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento
07 de out, 16:25PLENAguardando Definição Encaminhamento
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 18 de dez, 16:07 · Notificação de Apensação