Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda da pessoa física, para excluir o limite de dedução com Educação.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
26 de mar, 15:51CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
04 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
15 de jul, 16:14CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-131/2007
27 de jun, 17:30CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pel a CFT.
27 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
25 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 26/06/2012
25 de jun, 14:31MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-131/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento13 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 14/06/12 PÁG 21736 COL 01.
Documento13 de jun, 14:43PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4055/2012, pelo Deputado Manato (PDT-ES), que: "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda da pessoa física, para excluir o limite de dedução com Educação".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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