Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar o auxílio financeiro da União para o funcionamento dos Conselhos Tutelares.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Economia, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
11 de jul, 10:51CPASFAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR).
07 de jul, 23:59CPASFAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Pastor Diniz, deixou de ser membro da Comissão
04 de abr, 00:00CPASFAguardando Parecer
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), a pedido, para reexame do parecer.
26 de mar, 14:00CPASFAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Não deliberado em razão da ausência do Relator, Dep Pastor Diniz.
10 de dez, 11:33CPASFAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação, com emenda.
Documento10 de dez, 11:33CPASFAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR).
Documento14 de mar, 00:00CPASFAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
06 de mar, 16:00CPASFAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
28 de nov, 00:00CPASFAguardando Parecer
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), a pedido para reexame do parecer.
28 de nov, 14:00CPASFAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
22 de nov, 14:00CPASFAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício, por acordo..
31 de out, 10:00CPASFAguardando Parecer
Retirada de Requerimento
Retirado de pauta de ofício, a pedido do relator. Prejudicados os requerimentos de retirada de pauta, do Deputado Dr. Luiz Osvando, relator; e da Deputada Erika Kokay
17 de out, 12:04CPASFAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação, com emenda.
Documento17 de out, 12:04CPASFAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS).
Documento26 de abr, 20:58CPASFAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
12 de abr, 00:00CPASFAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)
11 de abr, 00:00CPASFAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
29 de mar, 19:49CPASFAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
29 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer
Notificações
À CSAUDE, o Memo nº 20/2023, comunicando a redistribuição deste à CPASF.
Documento24 de mar, 17:55MESAAguardando Parecer
Distribuição
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
Documento31 de jan, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
08 de set, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
12 de ago, 23:59CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Odorico Monteiro, deixou de ser membro da Comissão
12 de ago, 23:59CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Odorico Monteiro, deixou de ser membro da Comissão
12 de ago, 23:59CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Odorico Monteiro, deixou de ser membro da Comissão
12 de ago, 23:59CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Odorico Monteiro, deixou de ser membro da Comissão
05 de jul, 11:03CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação.
Documento05 de jul, 11:03CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB/CE).
Documento17 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE)
11 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Notificações
Recebimento de renúncia da relatoria, da Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.