Projeto de Lei

PL 4056/2019

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar o auxílio financeiro da União para o funcionamento dos Conselhos Tutelares.

Aguardando Parecer Em CPASF Apresentada em 11 de jul de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Economia, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Lei FederalAjuda financeiraUniãopercentualarrecadaçãoloteriadestinaçãoMunicípioDistrito Federal (Brasil)Conselheiro Tutelar.

Tramitação 39 andamentos

  1. 11 de jul, 10:51CPASFAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR).

  2. 07 de jul, 23:59CPASFAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Pastor Diniz, deixou de ser membro da Comissão

  3. 04 de abr, 00:00CPASFAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), a pedido, para reexame do parecer.

  4. 26 de mar, 14:00CPASFAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Não deliberado em razão da ausência do Relator, Dep Pastor Diniz.

  5. 10 de dez, 11:33CPASFAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação, com emenda.

    Documento
  6. 10 de dez, 11:33CPASFAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR).

    Documento
  7. 14 de mar, 00:00CPASFAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR)

  8. 06 de mar, 16:00CPASFAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  9. 28 de nov, 00:00CPASFAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), a pedido para reexame do parecer.

  10. 28 de nov, 14:00CPASFAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

  11. 22 de nov, 14:00CPASFAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta de ofício, por acordo..

  12. 31 de out, 10:00CPASFAguardando Parecer

    Retirada de Requerimento

    Retirado de pauta de ofício, a pedido do relator. Prejudicados os requerimentos de retirada de pauta, do Deputado Dr. Luiz Osvando, relator; e da Deputada Erika Kokay

  13. 17 de out, 12:04CPASFAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação, com emenda.

    Documento
  14. 17 de out, 12:04CPASFAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS).

    Documento
  15. 26 de abr, 20:58CPASFAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  16. 12 de abr, 00:00CPASFAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)

  17. 11 de abr, 00:00CPASFAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS)

  18. 29 de mar, 19:49CPASFAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

  19. 29 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer

    Notificações

    À CSAUDE, o Memo nº 20/2023, comunicando a redistribuição deste à CPASF.

    Documento
  20. 24 de mar, 17:55MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

    Documento
  21. 31 de jan, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão

  22. 08 de set, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)

  23. 12 de ago, 23:59CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Odorico Monteiro, deixou de ser membro da Comissão

  24. 12 de ago, 23:59CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Odorico Monteiro, deixou de ser membro da Comissão

  25. 12 de ago, 23:59CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Odorico Monteiro, deixou de ser membro da Comissão

  26. 12 de ago, 23:59CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Odorico Monteiro, deixou de ser membro da Comissão

  27. 05 de jul, 11:03CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação.

    Documento
  28. 05 de jul, 11:03CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB/CE).

    Documento
  29. 17 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE)

  30. 11 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Notificações

    Recebimento de renúncia da relatoria, da Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
11 de jul, 10:51 · Designação de Relator(a)