Projeto de Lei
Acrescenta o § 8º ao art. 201 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para proibir o ingresso em território nacional de torcedores estrangeiros envolvidos em tumultos ou atos de violência no Brasil.
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Nely AquinoPODERelator do projeto
06 de ago de 2025 · Troca de comando na Comissão do Esporte altera liderança do colegiado
A deputada manifestou-se favorável à aprovação do projeto por entender que ele contribui para o aperfeiçoamento da lei ao proibir a entrada de torcedores estrangeiros violentos no país
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Laura CarneiroPSDPresidiu a reunião
06 de ago de 2025 · Troca de comando na Comissão do Esporte altera liderança do colegiado
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Defesa e Segurança
08 de abr · CREDN
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
19 de mar · CREDN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)
18 de mar · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).
08 de ago de 2025 · CREDN
Recebimento
07 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 08/08/2025, Letra A.
07 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
06 de ago de 2025 · CESPO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
06 de ago de 2025 · CESPO
Notificações
Usou da palavra o Deputado Luiz Lima (NOVO-RJ).
06 de ago de 2025 · CESPO
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
06 de ago de 2025 · CESPO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora
09 de jul de 2025 · CESPO
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação.
09 de jul de 2025 · CESPO
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).
23 de abr de 2025 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG).
01 de abr de 2025 · CESPO
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar de 2025 · CESPO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado da Cunha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
10 de dez de 2024 · CESPO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/11/2024 a 10/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
28 de nov de 2024 · CESPO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/11/2024)
27 de nov de 2024 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP).
→ Aguardando Encaminhamento
25 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/2024.
→ Aguardando Parecer
25 de nov de 2024 · CESPO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
18 de nov de 2024 · MESA
Às Comissões de Esporte; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
23 de out de 2024 · PLEN
Apresentação do PL n. 4061/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Acrescenta o § 8º ao art. 201 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para proibir o ingresso em território nacional de torcedores estrangeiros envolvidos em tumultos ou atos de violência no Brasil".
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