Projeto de Lei
PL 4065/2021
Altera as Leis nºs 9.718, de 27 de novembro de 1998; 10.637, de 30 de dezembro de 2002; e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para retirar o ICMS e o ISS da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
20 de fev, 19:03MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-160/2024.
Documento04 de fev, 09:24CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
03 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 437
Documento02 de fev, 18:19MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento17 de nov, 17:44MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4065/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Altera as Leis nºs 9.718, de 27 de novembro de 1998; 10.637, de 30 de dezembro de 2002; e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para retirar o ICMS e o ISS da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 20 de fev, 19:03 · Notificação de Apensação
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