Projeto de Lei

PL 4067/2012

Acrescenta parágrafo ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a idade da criança para ingresso no primeiro ano do ensino fundamental.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 14 de jun de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLDBpossibilidadematrícula escolarcriançaensino fundamentalidade.

Tramitação 8 andamentos

  1. 22 de ago, 12:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 6755/2010, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de dez, 19:22CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6755/2010

  3. 17 de jul, 17:25CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pel a CEC.

  4. 17 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  5. 10 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 11/07/2012

  6. 10 de jul, 15:58MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6755/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  7. 14 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 15/06/12 PÁG 21947 COL 02.

    Documento
  8. 14 de jun, 10:10PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4067/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a idade da criança para ingresso no primeiro ano do ensino fundamental".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 6755/2010
Último andamento
22 de ago, 12:00 · Notificacao para Publicação Intermediária