Projeto de Lei
Acrescenta parágrafo ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a idade da criança para ingresso no primeiro ano do ensino fundamental.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
22 de ago, 12:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 6755/2010, ao qual esta proposição está apensada.
11 de dez, 19:22CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6755/2010
17 de jul, 17:25CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pel a CEC.
17 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
10 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 11/07/2012
10 de jul, 15:58MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6755/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documento14 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 15/06/12 PÁG 21947 COL 02.
Documento14 de jun, 10:10PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4067/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a idade da criança para ingresso no primeiro ano do ensino fundamental".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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