PL 4071/2023

03 de out, 15:32MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4612/2023.

05 de set, 17:53CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CTRAB.

05 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.

04 de set, 18:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

23 de ago, 12:29MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4071/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Altera o art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que dispõe sobre a hora ficta noturna".