Projeto de Lei
PL 4071/2025
Altera a Lei nº 9.709/98, que trata do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.
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Sobre o projeto
Altera a Lei nº 9.709, de 18 de Novembro de 1998.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Direito Constitucional, Política, Partidos e Eleições
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
22 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2025.
22 de set, 15:06CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
19 de set, 12:17MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento19 de ago, 08:53MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4071/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Altera a Lei nº 9.709/98, que trata do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Último andamento
- 22 de set, 00:00 · Publicação de Proposição
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