Projeto de Lei

PL 4072/2026

Institui diretrizes para apoio técnico e pedagógico prioritário da União a Municípios com desempenho insuficiente nos indicadores nacionais de alfabetização na idade certa.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Educação

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

diretrizesEducação básicaCooperação federativaPlanejamento educacionalAssessoramento pedagógicoAlfabetizaçãoEnsino fundamentalMunicípioCooperação técnicaIndicador educacionalbaixo desempenhoPacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC)

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 18:21MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4072/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui diretrizes para apoio técnico e pedagógico prioritário da União a Municípios com desempenho insuficiente nos indicadores nacionais de alfabetização na idade certa".
Documento

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 18:21 · Apresentação de Proposição