Projeto de Lei

PL 4080/2019

Dispõe sobre a notificação semestral da quantidade de pontos na Carteira de Habilitação.

Tramitando em Conjunto Em PL808514 Apresentada em 12 de jul de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.503, de 1997.

Autoria

Juninho do Pneu PSDB

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileironotificaçãoproprietárioveículo automotorsemestreinfração de trânsitoquantidadedatapontuaçãoCarteira Nacional de Habilitação (CNH).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
01 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 216.
Documento
29 de jul, 15:04MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10803/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
12 de jul, 12:27MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4080/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Dispõe sobre a notificação semestral da quantidade de pontos na Carteira de Habilitação".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PL808514
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 10803/2018
Último andamento: 04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária