Projeto de Lei
Torna mais rigorosa a pena cominada para o crime de pichação ou conspurcação de edificação ou monumento urbano, alterando a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
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Quem mais falou
Rogéria SantosREPUBLICANOSPresidiu a reunião
19 de abr de 2023 · Proposta de aumento de penas para crimes contra crianças gera debate intenso
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
16 de abr · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 8349/2017, ao qual esta proposição está apensada.
11 de set de 2024 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 8349/2017, ao qual esta proposição está apensada.
01 de ago de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 223.
01 de ago de 2019 · CMADS
Recebimento
29 de jul de 2019 · MESA
Apense-se à(ao) PL-8349/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
12 de jul de 2019 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 4088/2019, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Torna mais rigorosa a pena cominada para o crime de pichação ou conspurcação de edificação ou monumento urbano, alterando a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998".
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