Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para determinar que a alocação de recursos federais para obras seja condicionada à existência de projeto básico.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Hildo RochaMDBRelator do projeto
06 de ago de 2025 · Comissão de desenvolvimento urbano vota propostas sobre planejamento das cidades
O relator manifestou-se pela aprovação da matéria, concordando com o parecer anterior apresentado na Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Ver fala completa
Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
06 de ago de 2025 · Comissão de desenvolvimento urbano vota propostas sobre planejamento das cidades
O presidente da sessão anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano
13 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 14/08/2025, Letra A.
13 de ago de 2025 · CTRAB
Recebimento
12 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
06 de ago de 2025 · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
06 de ago de 2025 · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
14 de jul de 2025 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação.
14 de jul de 2025 · CDU
Apresentação do PRL n. 3 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
08 de abr de 2025 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
11 de dez de 2024 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
04 de dez de 2024 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Marangoni.
25 de nov de 2024 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação.
25 de nov de 2024 · CDU
Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
30 de out de 2024 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
15 de abr de 2024 · CDU
Notificações
O(a) Relator(a) deixou de ser membro da comissão.
15 de abr de 2024 · CDU
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17 de out de 2023 · CDU
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)
27 de set de 2023 · CDU
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta por ausência do relator.
20 de set de 2023 · CDU
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício.
05 de set de 2023 · CDU
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício.
30 de ago de 2023 · CDU
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício.
25 de ago de 2023 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), pela aprovação.
25 de ago de 2023 · CDU
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG).
07 de jul de 2023 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
20 de jun de 2023 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2023)
19 de jun de 2023 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)
07 de dez de 2021 · CDU
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
06 de dez de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/12/21 PAG 15.
02 de dez de 2021 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18 de nov de 2021 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 4095/2021, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para determinar que a alocação de recursos federais para obras seja condicionada à existência de projeto básico".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.