Projeto de Lei

PL 4097/2019

Dispõe sobre o Espaço Fraldário Família nos estabelecimentos públicos e privados.

Em MESA Apresentada em 12 de jul de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Juninho do Pneu PSDB

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)estabelecimento comerciallocal públicolocal privadodisponibilizaçãofraldáriofamíliagarantiahomemmulhercompartilhamentoassistênciafilhos.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

17 de fev, 15:34MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-189/2025 à proposição PL-4097/2019.
17 de fev, 15:33MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-189/2025.
Documento
14 de mar, 00:00CPASF
Notificações
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.
02 de ago, 16:15CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
01 de ago, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 238.
Documento
29 de jul, 15:08MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2399/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
12 de jul, 18:58MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4097/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Dispõe sobre o Espaço Fraldário Família nos estabelecimentos públicos e privados".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2399/2019
Último andamento: 17 de fev, 15:34 · Apensação