Projeto de Lei
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre prazos diferenciados de realização da Assembleia Geral Ordinária para companhias com faturamento anual de até R$ 500 milhões.
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Quem mais falou
JosenildoPDTPresidiu a reunião
02 de set de 2025 · Troca de presidência marca votação de projetos na comissão de desenvolvimento
O presidente anunciou o requerimento que solicita a realização de audiência pública para instruir o projeto de lei na pauta.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços
29 de abr · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR).
15 de abr · CICS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14 de abr · CICS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vitor Lippi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
10 de dez de 2024 · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2024 a 10/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
29 de nov de 2024 · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2024)
28 de nov de 2024 · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
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