Projeto de Lei
PL 4099/2015
Acrescenta o parágrafo único no art. 15 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, objetivando auxiliar a inserção social dos jovens egressos de abrigos, orfanatos e estabelecimentos congêneres que completam 18 anos e não têm para onde ir.
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Sobre o projeto
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Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
15 de jun, 10:50CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3253/2012
27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3253/2012
24 de ago, 14:26CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3253/2012
05 de fev, 09:54CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 603 COL 01.
Documento07 de jan, 11:30MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3253/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento16 de dez, 18:29PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4099/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Acrescenta o parágrafo único no art. 15 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, objetivando auxiliar a inserção social dos jovens egressos de abrigos, orfanatos e estabelecimentos congêneres que completam 18 anos e não têm para onde ir".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CFT
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3253/2012
- Último andamento
- 15 de jun, 10:50 · Recebimento
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