PL 4105/2021

07 de jul, 11:33MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 2533/2026 à proposição PL 6019/2025.

09 de fev, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), em razão da apensação do PL-6019/2025, para o PL 6896/2017, ao qual esta proposição está apensada.

22 de dez, 18:17MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 6019/2025 à proposição PL 1968/2023.

26 de mai, 13:53MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1968/2023.

27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-6896/2017

17 de dez, 09:27CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

15 de dez, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2021 PAG 817

15 de dez, 15:36MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-6896/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

19 de nov, 10:53MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4105/2021, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), que "Altera a redação do art. 1.831 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, de forma a garantir ao descendente com deficiência que o impossibilite para o trabalho o direito real de habitação relativamente ao imóvel de ascendente falecido destinado à residência da família, desde que seja o único dessa natureza a inventariar".