Projeto de Lei

PL 4108/2026

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para disciplinar a aprendizagem profissional em áreas rurais, ribeirinhas e territórios de difícil acesso, mediante programas territorializados de formação profissional.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)diretrizesAprendizagem (direito do trabalho)Contrato de aprendizagemFormação técnico-profissional metódicaÁrea ruralComunidade ribeirinhaPopulação ribeirinhaPrograma de aprendizagemJovem aprendizAdolescenteTrabalho do jovem aprendiz

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 18:21MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4108/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para disciplinar a aprendizagem profissional em áreas rurais, ribeirinhas e territórios de difícil acesso, mediante programas territorializados de formação profissional".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 18:21 · Apresentação de Proposição