PL 4109/2012

02 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 338/2023 (Ofício do Congresso Nacional), que "Comunica que foi mantido o veto parcial - PL 4109/2012 - Ofício 100/2023".

04 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14546/2023. DOU 05/04/2023 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. MSC 132/23-PE. Razões do veto: DOU 05/04/2023 PÁG 02 COL 01.

16 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 241/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 4109/2012 (Of 96/2023 SF)".

19 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.549/19/SGM-P.

17 de dez, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

17 de dez, 10:39CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).

11 de nov, 20:34CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

08 de nov, 14:03MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

08 de nov, 14:03MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1313/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

05 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/11/2019 19:58:00. Não foram apresentados recursos.

23 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/10/2019).

22 de out, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/10/19 PÁG 619, Letra D.

22 de out, 10:56CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

17 de out, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer.

17 de out, 09:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Dispensada a leitura do Parecer.

15 de ago, 10:08CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

15 de ago, 10:08CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).

27 de jun, 13:01CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/06/2019)

14 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

22 de fev, 18:30MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.

22 de fev, 18:27MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.

22 de fev, 18:20MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.

05 de fev, 12:39PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 143/2019, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

11 de jul, 20:41CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

03 de abr, 12:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Major Olimpio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

10 de jul, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2017)

28 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Major Olimpio (SD-SP)

06 de set, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 07/09/16 PÁG 88 COL 01, Letra C.

05 de set, 13:03CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

05 de set, 10:20CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

30 de ago, 10:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por unanimidade o parecer. O Deputado Nilto Tatto apresentou voto em separado.

30 de ago, 10:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Zé Silva (SD-MG).

23 de ago, 10:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator.

09 de ago, 10:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta devido ausência do Relator.

13 de jul, 10:01CMADSTransformado em Norma Jurídica

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).

06 de jul, 10:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator.

15 de jun, 10:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Aprovado Requerimento de Retirada de pauta a pedido do Deputado Ricardo Tripoli.

08 de jun, 10:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Aprovado requerimento de Retirada de pauta do Deputado Max Filho. Os Deputados Augusto Carvalho e Josué Bengtson subscreveram.

25 de mai, 00:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

16 de mai, 00:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/05/2016)

13 de mai, 11:45CMADSTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação, com substitutivo.

13 de mai, 11:45CMADSTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG).

03 de dez, 00:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG)

25 de nov, 17:05CMADSTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

23 de nov, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Notificações

À CMADS o projeto reconstituído.

11 de nov, 10:44PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 3518/2015, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que: "Requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 7.566/2010 e 4.109/2012".

11 de fev, 09:08MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2015.

04 de fev, 16:42PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 225/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita desarquivamento de proposições".

31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19 de mar, 00:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Weverton Rocha (PDT-MA)

04 de dez, 10:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, em virtude da ausência do Relator.

27 de nov, 10:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, em virtude da ausência do Relator.

20 de nov, 10:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a pedido do Relator.

13 de nov, 00:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

06 de nov, 10:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.

06 de nov, 10:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC) e Dep. Laercio Oliveira (SDD-SE).

29 de out, 15:09CMADSTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação.

29 de out, 15:09CMADSTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).

17 de set, 00:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02 de set, 00:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/09/2013)

30 de ago, 00:00CMADSTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC)

27 de ago, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 28/08/13, PÁG 36791 COL 02, Letra B.

22 de ago, 15:37CMADSTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

22 de ago, 15:37CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

21 de ago, 10:00CMETransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer por unanimidade.

14 de ago, 10:00CMETransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Guilherme Mussi.

10 de jul, 10:12CMETransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ), pela aprovação.

10 de jul, 10:12CMETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ).

03 de abr, 00:00CMETransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ)

12 de mar, 17:42CMETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

20 de dez, 00:00CMETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30 de nov, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 1/12/12 PÁG 40055 COL 02, Letra A.

29 de nov, 00:00CMETransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2012)

28 de nov, 00:00CMETransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO)

22 de nov, 09:36CMETransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CME.

21 de nov, 18:10CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

21 de nov, 10:30CDUTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

21 de nov, 10:30CDUTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pelo Dep. Heuler Cruvinel

21 de nov, 10:30CDUTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator Substituto, Dep. Heuler Cruvinel, pela aprovação.

21 de nov, 11:00CDUTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator Substituto, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)

14 de nov, 00:00CDUTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

07 de nov, 14:00CDUTransformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista à Deputada Iriny Lopes.

19 de set, 15:18CDUTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Edson Pimenta, pela aprovação.

19 de set, 15:18CDUTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Edson Pimenta (PSD-BA).

04 de set, 00:00CDUTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10 de ago, 00:00CDUTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/08/2012)

09 de ago, 00:00CDUTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA)

01 de ago, 16:31CDUTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pel a CDU.

01 de ago, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

10 de jul, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 11/07/2012

10 de jul, 15:49MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

26 de jun, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD de 27/06/12 PÁG 23203 COL 02.

26 de jun, 16:52PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4109/2012, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas".