PL 4111/2019

03 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 1692/2022.

22 de dez, 13:19PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1692/2022, pelas Deputadas Adriana Ventura (NOVO/SP) e Paula Belmonte CIDADANIA, que "Requer a coautoria dos Projetos de Leis especificados".

01 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 244.

01 de ago, 16:58CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

29 de jul, 15:17MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-6277/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

15 de jul, 18:14PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4111/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o §2º ao art. 163, dobrando a pena de multa quando o crime de dano qualificado for praticado com a participação de associações, organizações sindicais, partidos políticos e entidades. ".