Projeto de Lei
PL 4120/2021
Altera a Lei 10.406/2002, que institui o Código Civil, para reduzir o prazo prescricional da pretensão de instituições financeiras e empresas de cobrança acerca da dívida do consumidor.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Direito Civil e Processual Civil
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
25 de ago, 11:11CDCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PL-SP), para o PL 2042/2021, ao qual esta proposição está apensada.
11 de mai, 13:36MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1382/2023.
Documento06 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/12/21 PAG 51
Documento06 de dez, 17:24CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC.
02 de dez, 20:33MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2042/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento22 de nov, 10:42MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4120/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Altera a Lei 10.406/2002, que institui o Código Civil, para reduzir o prazo prescricional da pretensão de instituições financeiras e empresas de cobrança acerca da dívida do consumidor".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CDC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2042/2021
- Último andamento
- 25 de ago, 11:11 · Notificacao para Publicação Intermediária
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