Projeto de Lei

PL 4126/2019

Altera os artigos 64 e 168, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro, e da outras providências".

Tramitando em Conjunto Em PL808514 Apresentada em 16 de jul de 20190 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Marcelo Calero PSD

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileirotransporte de criançaveículo automotorbanco automotivo traseiroutilizaçãocinto de segurançauso individualdispositivo de retenção para criançaaumentomultadescumprimento.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
01 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 259.
Documento
29 de jul, 15:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6932/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
16 de jul, 17:48MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4126/2019, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), que "Altera os artigos 64 e 168, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que 'institui o Código de Trânsito Brasileiro, e da outras providências'".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PL808514
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 6932/2010
Último andamento: 04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária