PL 4132/2015

26 de nov, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 8806/2017.

11 de nov, 13:31CCJCArquivada

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 8806/2017, ao qual esta proposição está apensada.

04 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)., para o PL 8806/2017, ao qual esta proposição está apensada.

26 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 8806/2017, ao qual esta proposição está apensada.

01 de jul, 13:04CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8806/2017

23 de out, 15:56CFTArquivada

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-8806/2017

19 de out, 14:32MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se este ao PL-8806/2017.

31 de ago, 09:55CFTArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

17 de ago, 17:44MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8164/2017.

29 de jun, 00:00CFTArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)

12 de abr, 15:18MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7258/2017.

11 de nov, 17:00CFTArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

30 de ago, 00:00CFTArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17 de ago, 00:00CFTArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2016)

16 de ago, 00:00CFTArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

27 de jun, 14:54MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5586/2016.

04 de fev, 16:48CFTArquivada

Recebimento

Recebimento pela CFT.

02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 639 COL 01.

07 de jan, 10:50MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

16 de dez, 20:26PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4132/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para estipular pagamento de taxa de monitoramento, como condicionante para soltura de acusados por esses crimes, objetivando desfazer uma grande injustiça jurídica em nosso país: a soltura de acusados por cometimento de crimes hediondos, sem o pagamento de fiança, por ser inafiançável, ou de uma taxa para cobrir os custos do monitoramento a distância".