Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão de financiamento às entidades detentoras de autorização para a exploração de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações
11 de dez de 2024 · MESA
Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.
10 de mai de 2017 · MESA
02 de mai de 2017 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
27 de abr de 2017 · CCJC
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).
26 de abr de 2017 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG)
25 de abr de 2017 · CCJC
Recebimento
24 de abr de 2017 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
24 de abr de 2017 · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 331/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
19 de abr de 2017 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/04/2017 17:19:00. Não foram apresentados recursos.
06 de abr de 2017 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 07/04/2017)
05 de abr de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/04/17, PÁG 673 COL 01, Letra C.
05 de abr de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
04 de abr de 2017 · CCJC
Aprovação
Aprovado o Parecer.
04 de abr de 2017 · CCJC
Adiamento de Discussão
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hiran Gonçalves, pelo Deputado Covatti Filho.
19 de dez de 2016 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
19 de dez de 2016 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).
26 de nov de 2015 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13 de nov de 2015 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2015)
12 de nov de 2015 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PMN-RR)
04 de nov de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 05/11/15, PÁG 433 COL 01, Letra B.
29 de out de 2015 · CCJC
Recebimento
29 de out de 2015 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
28 de out de 2015 · CFT
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
28 de out de 2015 · CFT
Retirada de Pauta
Parecer lido.
20 de out de 2015 · CFT
Parecer com Complementação de Voto, da Dep. Tia Eron, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
20 de out de 2015 · CFT
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pela Dep. Tia Eron
14 de out de 2015 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
14 de out de 2015 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício.
20 de ago de 2015 · CFT
Parecer da relatora, Dep. Tia Eron, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
20 de ago de 2015 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pela Dep. Tia Eron
20 de ago de 2015 · CFT
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
27 de mai de 2015 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15 de mai de 2015 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2015)
13 de mai de 2015 · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA)
28 de ago de 2014 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Publicado em avulso e no DCD de 29/08/14, PÁG 316 COL 01, Letra A.
07 de ago de 2014 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
07 de ago de 2014 · CFT
Recebimento
06 de ago de 2014 · CCTI
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03 de jun de 2014 · CCTI
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação.
03 de jun de 2014 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
26 de fev de 2014 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
26 de fev de 2014 · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
06 de nov de 2013 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
05 de nov de 2013 · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
17 de abr de 2013 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
11 de abr de 2013 · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
04 de set de 2012 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10 de ago de 2012 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/08/2012)
09 de ago de 2012 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB)
01 de ago de 2012 · CCTI
Recebimento
01 de ago de 2012 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
10 de jul de 2012 · CCP
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 11/07/2012
10 de jul de 2012 · MESA
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
27 de jun de 2012 · CCP
Publicação inicial no DCD do dia 28/06/12 PÁG 23553 COL 01.
27 de jun de 2012 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 4133/2012, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a concessão de financiamento às entidades detentoras de autorização para a exploração de Serviço de Radiodifusão Comunitária".
27 de jun de 2012 · MESA
Recebido o Of. nº 1266/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 556, de 2007, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que "Dispõe sobre a concessão de financiamento às entidades detentoras de autorização para a exploração de Serviço de Radiodifusão Comunitária".
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